A proposta em tramitação no Senado Federal que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil ganhou um capítulo que a torna pioneira em todo mundo. O projeto apresentado pelo governo passou a prever o direito dos indígenas, quilombolas e comunidades extrativistas, a entrarem como players nesse mercado por meio de projetos que proporcionem a geração de créditos de carbono a partir de seus territórios transformando suas florestas em um ativo financeiro de valor.
Em entrevista folha, Rafael Dubeux, assessor especial no ministério da Fazenda, explicou que a inclusão deste capítulo a proposta que já tramitava na casa legislativa, garante que o ganho não seja para quem está fazendo grandes negócios com o carbono, mas também para quem está lá no local, fazendo ativamente a preservação da floresta.
Mas na prática, como funciona o mercado de carbono?
O conceito crédito de carbono surgiu no Protocolo de Kyoto, tratado ambiental firmado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em 1997 na cidade de Kyoto, Japão.
Inicialmente, esses créditos tornaram-se parte de um mecanismo de flexibilização que originou-se para auxiliar os países que possuem metas de redução da emissão de gases poluentes a alcançá-las de maneira mais facilitada.
Com o tempo, empresas e projetos de grande impacto poluente também começaram a aderir a esse mecanismo para mitigar os efeitos provocados pelas suas emissões de gases na atmosfera e como reposicionamento de branding para tornar suas marcas mais conscientes e associadas a práticas sustentáveis.
Algumas das maiores empresas do mundo já se comprometeram a compensar 136 milhões de carbono nos próximos anos. Destas, a Unilever estima compensar 60 milhões de toneladas, Amazon 52 milhões e a Delta Airlines 40 milhões.
Considerados a moeda do chamado mercado de carbono, os créditos de carbono nada mais são do que certificados de não emissão de dióxido de carbono à atmosfera. Na prática, esse mecanismo funciona de modo compensador. Ou seja, uma empresa ou país com alto grau de impacto na emissão de co2, por exemplo, uma companhia aérea, remunera um fundo ou um país que deixou de emitir o co2, afim de compensar aquela poluição gerada.
Mas na prática, como é funciona?
Um crédito de carbono é gerado a cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida ou é capturada da atmosfera. A partir de regras e metodologias previamente selecionadas e validadas, é analisado se os projetos/países estão realmente reduzindo as emissões.
Para gerar créditos, uma empresa deve tomar ações em seu fluxo de produção que substitua uma atividade que geraria emissões de gases de efeito estufa por uma outra solução que reduziria ou eliminaria essas emissões. O Reflorestamento, uso de energia limpa e políticas de preservação ambiental são algumas dessas ações para reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera.
Suponhamos que você tenha um terreno de 5 hectares, onde deste 3 hectares sejam composto por mata preservada. Essa floresta conseguiria absorver até 90 toneladas de dióxido de carbono por ano, visto que cada hectare consegue absorver até 10 toneladas por metro cúbico de dióxido de carbono, 30 toneladas.
O valor de um crédito de carbono equivale a 1 tonelada de carbono. Em média, cada tonelada métrica é comercializada por US$ 5 a US$ 20, dependendo do país.
Embora o crédito de carbono seja um instrumento importante na luta contra as crise climática, existem algumas preocupações em relação a ele. Uma dessas preocupações é o fato de que o sistema pode ser manipulado para beneficiar apenas algumas empresas. Essa prática de fraudar é conhecida como Greenwashing (do inglês, “lavagem verde”). Nessa fraude, as empresas se aproveitam de brechas no mecanismo de certificação para especular ativos financeiros e lavar sua imagem vendendo ao público uma ideia de ser uma marca consciente.
Outro fator preocupante é que o crédito de carbono pode ser uma forma de “compensação” para as emissões, permitindo que as companhias e países continuem emitindo CO2 desde que estejam dispostos a pagar pelos danos, ao invés de repensar seus negócios e políticas de maneira mais sustentável.
Pontos de atenção
Embora o crédito de carbono seja um instrumento importante na luta contra as crise climática, existem algumas preocupações em relação a ele. Uma dessas preocupações é o fato de que o sistema pode ser manipulado para beneficiar apenas algumas empresas. Essa prática de fraudar é conhecida como Greenwashing (do inglês, “lavagem verde”). Nessa fraude, as empresas se aproveitam de brechas no mecanismo de certificação para especular ativos financeiros e lavar sua imagem vendendo ao público uma ideia de ser uma marca consciente.
Outro fator preocupante é que o crédito de carbono pode ser uma forma de “compensação” para as emissões, permitindo que as companhias e países continuem emitindo CO2 desde que estejam dispostos a pagar pelos danos, ao invés de repensar seus negócios e políticas de maneira mais sustentável.
