Algumas situações fazem com que o contribuinte seja classificado pela Receita Federal como isento e fique fora da obrigatoriedade de prestar contas com o Leão. Podemos resumi-las em três fatores cruciais que determinam essa liberação. São eles:
- Isenção Por Renda: Quem recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como salários, no ano anterior (2022). O que dá em média um salário de R$2.379.97 por mês. E quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças.
- Isenção por moléstia grave: Quem recebeu apenas aposentadoria e possui uma doença grave prevista por lei. Nesse caso, o pagamento da aposentadoria que naturalmente seria tributável, passa configurar como isento. Mas é importante ressaltar que embora seja isento, o portador de doença grave que recebe aposentadoria continua obrigado a declarar se tiver recebido acima de R$40 mil no ano. Ou caso, se enquadre em outra regra que o obrigue a declarar.
- Isenção por condição social: Quem recebeu apenas benefícios sociais como Auxílio-Brasil(Bolsa-Família), Auxílio-doença, Auxílio-acidente…
Prestar as contas com o Leão não é uma tarefa fácil, tampouco prazerosa visto que requer atenção máxima preencher essas informações de maneira correta sem se perder no meio de tanto número e papelada.
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Tem alguma dúvida sobre Imposto de Renda ou ainda não sabe se você se encaixa na obrigatoriedade de declarar? Deixe aqui nos comentários! Terei o prazer em lhe ajudar.
