O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, anunciado pelo Governo no ultimo domingo (30) e que entrou em vigor hoje dia 1º de Maio de 2023 através de uma medida provisória, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social.
O valor, que estava em R$65,10 com o salário mínimo em R$1.302, sofrerá um aumento e passará a ser de R$66 (5% do novo mínimo nacional) + impostos de acordo com a categoria de atuação do MEI, ficando em:
- Comércio e Industria: R$67
- Serviço: R$71
- Comércio e Serviço: R$72
Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo) + a cobrança do ISS e do ICMS dependendo da carga que levam e do território por onde circulam, ficando em:
- Municipal: R$163,40
- Fora do Município*: R$159,40
- Produtos Perigosos: R$164,40
- Mudanças: R$164,40
*Intermunicipal, interestadual e internacional.
O novo valor do MEI será calculado automaticamente durante a emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com vencimento no dia 20 de Junho de 2023.
